Termos de Serviço

Bem-vindo ao meucatalogo.io. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda com os presentes Termos de Serviço. Leia-os atentamente antes de usar o serviço. Caso não concorde com alguma cláusula, não utilize a plataforma.

1. Definições

Para os fins destes Termos, considera-se:

• Plataforma: o serviço meucatalogo.io, incluindo o site, painel do vendedor e catálogos públicos gerados.
• Vendedor: pessoa física ou jurídica que cria uma conta e utiliza a plataforma para divulgar produtos.
• Visitante: qualquer pessoa que acessa um catálogo público gerado por um Vendedor.
• Conteúdo: textos, imagens, descrições de produtos e demais informações inseridas pelo Vendedor.

2. Descrição do serviço

O meucatalogo.io é uma plataforma SaaS que permite a Vendedores criarem catálogos digitais de produtos, acessíveis por link público, com funcionalidade de envio de pedidos via WhatsApp. A plataforma não realiza transações financeiras nem atua como intermediária nas vendas entre Vendedor e Visitante.

Disponibilizamos dois planos: Gratuito, com até 15 produtos e 1 catálogo ativo, e Profissional, com produtos ilimitados, múltiplos catálogos e funcionalidades avançadas.

3. Cadastro e conta

Para utilizar os recursos da plataforma como Vendedor, você deve:

• Ter capacidade civil plena (18 anos ou mais) ou representar legalmente uma empresa.
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Notificar imediatamente o meucatalogo.io sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

Você é o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. O meucatalogo.io não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido de suas credenciais por terceiros.

4. Responsabilidades do Vendedor

Ao utilizar a plataforma, o Vendedor se compromete a:

• Publicar apenas produtos que tenha direito legal de comercializar.
• Garantir que as informações de preço, descrição e disponibilidade sejam precisas.
• Não publicar conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
• Não utilizar a plataforma para atividades fraudulentas ou que violem a legislação brasileira.
• Cumprir o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) nas relações com seus clientes.
• Obter todas as licenças e autorizações necessárias para os produtos ofertados.

5. Conteúdo e propriedade intelectual

O Vendedor mantém todos os direitos sobre o Conteúdo que publica. Ao inserir imagens e textos na plataforma, você concede ao meucatalogo.io uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir esse conteúdo exclusivamente com a finalidade de operar o serviço.

O meucatalogo.io e seus elementos — logotipo, interface, código-fonte, marca — são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução ou uso sem autorização prévia e por escrito.

6. Planos, pagamentos e cancelamento

O plano Gratuito é fornecido sem custo, sujeito às limitações descritas em nossa página de preços. O plano Profissional é cobrado mensalmente, conforme valor vigente no momento da contratação.

• Os pagamentos são processados por gateway de pagamento terceiro — não armazenamos dados de cartão.
• O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pelo painel, sem multa.
• Após o cancelamento, o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
• Não realizamos reembolso proporcional de períodos não utilizados, salvo obrigação legal.
• Reservamo-nos o direito de alterar preços com aviso prévio de 30 dias.

7. Suspensão e encerramento

O meucatalogo.io pode suspender ou encerrar sua conta, a qualquer tempo e sem aviso prévio, caso você viole estes Termos, pratique atividades fraudulentas ou ilegais, ou comprometa a segurança da plataforma.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

8. Limitação de responsabilidade

O meucatalogo.io não se responsabiliza por:

• Negócios realizados entre Vendedor e Visitante — somos apenas uma ferramenta de vitrine digital.
• Perdas de dados decorrentes de falhas técnicas fora de nosso controle.
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes relacionados ao uso da plataforma.
• Indisponibilidade temporária do serviço por manutenção ou causas externas.

Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Vendedor nos últimos 3 meses de serviço.

9. Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando houver mudanças relevantes, notificaremos os Vendedores por e-mail ou por aviso em destaque no painel. O uso continuado da plataforma após a notificação implica aceitação dos novos termos.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato conosco: